A Comissão de Segurança Pública  é constituída por seis Vereadores como membros titulares e  seis Vereadores como membros suplentes designados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante a indicação dos integrantes, feita pelos líderes das respectivas bancadas ou blocos parlamentares representados na Casa. É uma comissão do tipo técnica permanente e possui a sigla CSP.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Segurança Pública tem competência específica para opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública, aspectos operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado; bem como sobre a organização ou reorganização das repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.