A Comissão de Saúde  é constituída por seis Vereadores como membros titulares e  seis Vereadores como membros suplentes designados pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante a indicação dos integrantes, feita pelos líderes das respectivas bancadas ou blocos parlamentares representados na Casa. É uma comissão do tipo técnica permanente e possui a sigla CS.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Saúde  tem competência específica para opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal; programas municipais e comunitários de saúde;prestação de assistência à saúde;campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária; controle de zoonoses; produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos municipais; hospitais públicos e privados por credenciamento; bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.